5040859-53.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 65.612,23

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LUCINEIDE SILVA DE ARAUJO

CPF 022.***.***-70

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO ARAUJO NIELSEN

OAB/ES 12140•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/05/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:21

Concedida a tutela provisória

12/05/2026, 18:47

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:13

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUCINEIDE SILVA DE ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: SERGIO ARAUJO NIELSEN - ES12140 INTIMAÇÃO Por orde Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5040859-53.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/03/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 17:19

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:35

Juntada de Certidão

17/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de LUCINEIDE SILVA DE ARAUJO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 14:50

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 18:47

Despacho

•03/03/2026, 17:19

Despacho

•07/11/2025, 16:37