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5006427-08.2025.8.08.0048
Acao Penal Procedimento SumarioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
MARIA LUCIA FERREIRA DA CUNHA
JOSE CARLOS DA CUNHA
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
Advogados / Representantes
JOAO VITOR LOPES DE SOUZA
OAB/ES 37809•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
14/05/2026, 20:55Proferido despacho de mero expediente
14/05/2026, 20:55Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2026, 02:55Juntada de certidão
16/04/2026, 02:55Juntada de certidão
16/04/2026, 02:54Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2026, 02:54Juntada de certidão
31/03/2026, 03:18Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2026, 03:18Juntada de certidão
13/03/2026, 02:59Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2026, 02:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 00:09Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.
11/03/2026, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal DECISÃO/ MANDADO/ OFÍCIO Vistos em inspeção. Atendendo aos critérios objetivos e subjetivos da pauta de audiências deste Juízo, antecipo a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 14 de maio de 2026, às 14 horas. A fim de ampliar o acesso das partes à justiça e as chances de conclusão da instrução em ato único, bem como facilitar e tornar menos onerosa a participação da vítima e do ac
10/03/2026, 00:00Expedição de Mandado - Intimação.
09/03/2026, 14:53Expedição de Mandado - Intimação.
09/03/2026, 14:53Documentos
Termo de Audiência com Ato Judicial
•14/05/2026, 20:55
Decisão
•30/01/2026, 14:39
Decisão
•30/01/2026, 14:39
Despacho - Mandado
•16/10/2025, 17:06
Despacho - Mandado
•09/10/2025, 14:38
Decisão - Mandado
•19/08/2025, 14:51