5048098-11.2025.8.08.0048

Mandado de Segurança CívelReserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

VINICIUS CARVALHO BARCELOS VASCONCELOS

CPF 116.***.***-31

Autor

INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - IASES

Terceiro

IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO

CNPJ 28.***.***.0001-59

Reu

INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 30.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

TUANNE ELISE CRISTO DE ANDRADE

OAB/ES 36928•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 16:16

Transitado em Julgado em 02/04/2026 para IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO - CNPJ: 28.534.872/0001-59 (IMPETRADO) e INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 30.967.111/0001-32 (IMPETRADO).

07/04/2026, 16:16

Juntada de Certidão

02/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de VINICIUS CARVALHO BARCELOS VASCONCELOS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:42

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: VINICIUS CARVALHO BARCELOS VASCONCELOS IMPETRADO: IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO, INSTITUTO DE ATENDIMENTO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5048098-11.2025.8.08.0048 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/03/2026, 13:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/03/2026, 17:05

Conclusos para decisão

06/02/2026, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

06/02/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

23/12/2025, 15:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/12/2025, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 13:12

Expedição de Intimação - Diário.

18/12/2025, 09:22

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 17:05

Decisão

•17/12/2025, 18:47