5020426-75.2025.8.08.0000

Mandado de Segurança CívelLiberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Gabinete Des. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR

Partes do Processo

THIAGO LINHARES ARRUDA

CPF 076.***.***-10

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA LIMA MOURA

OAB/CE 56345•Representa: ATIVO

GABRIEL LEVI MONTE DO NASCIMENTO

OAB/CE 56306•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de

14/05/2026, 22:04

Transitado em Julgado em 28/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (COATOR) e THIAGO LINHARES ARRUDA - CPF: 076.488.993-10 (IMPETRANTE).

11/05/2026, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de THIAGO LINHARES ARRUDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 19:44

Publicado Decisão Monocrática em 11/03/2026.

12/03/2026, 19:44

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: THIAGO LINHARES ARRUDA Advogados do(a) IMPETRANTE: GABRIEL LEVI MONTE DO NASCIMENTO - CE56306, MARIA EDUARDA LIMA MOURA - CE56345 IMPETRADO: JUIZ(A) DE DIREITO FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO COATOR: MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342748 Processo nº 5020426-75.2025.8.08.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/03/2026, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2026, 08:06

Denegada a Segurança a THIAGO LINHARES ARRUDA - CPF: 076.488.993-10 (IMPETRANTE)

07/03/2026, 08:06

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

06/03/2026, 18:05

Documentos

Petição (outras)

•10/03/2026, 17:22

Decisão Monocrática

•09/03/2026, 13:17

Decisão Monocrática

•07/03/2026, 08:06

Despacho

•19/12/2025, 17:05

Despacho

•19/12/2025, 16:10

Decisão

•28/11/2025, 16:35

Decisão

•28/11/2025, 15:26

Decisão

•28/11/2025, 13:07

Decisão

•26/11/2025, 16:10

Decisão

•26/11/2025, 16:05