5002032-17.2022.8.08.0035

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 6.200,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

KATIA MARGARETE CASTRO SILVA

CPF 985.***.***-49

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO GOMES AMADEO

OAB/RJ 97514•Representa: ATIVO

GENAINA FERREIRA DE VASCONCELLOS

OAB/ES 23203•Representa: ATIVO

RICARDO ALVES AGUILAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

12/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KATIA MARGARETE MAGALHAES CASTRO INTERESSADOS: RICARDO ALVES AGUILAR EXECUTADO: MUNI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002032-17.2022.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:21

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença de MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (EXECUTADO)

04/03/2026, 13:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/03/2026, 13:03

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:33

Juntada de Certidão

01/11/2025, 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 24/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2025, 10:35

Publicado Intimação - Diário em 25/09/2025.

26/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

26/09/2025, 00:46

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 13:03

Decisão

•22/09/2025, 18:15

Decisão

•12/11/2024, 15:12

Decisão

•12/11/2024, 14:57

Decisão

•06/08/2024, 20:54

Decisão

•26/10/2023, 15:47

Decisão

•26/10/2023, 15:44

Decisão

•14/06/2023, 18:21

Petição (outras)

•04/10/2022, 14:32

Despacho

•27/05/2022, 13:27