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5007954-92.2025.8.08.0048
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
BERNARD VEIGA RIBEIRO
CPF 120.***.***-62
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A
AZUL LINHAS AEREAS
AZUL LINHARES AEREAS
ANTONIO FLAVIO TORRES MARTINS COSTA
Advogados / Representantes
CLEITON TORRES MACHADO
OAB/ES 33562•Representa: ATIVO
RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN
OAB/SP 267258•Representa: PASSIVO
DALTON ALMEIDA RIBEIRO
OAB/ES 11359•Representa: PASSIVO
JULIANA BEZERRA ASSIS
OAB/ES 13851•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de liberação de alvará
11/05/2026, 12:58Juntada de Certidão
08/05/2026, 00:19Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:19Juntada de Certidão
07/05/2026, 00:18Decorrido prazo de BERNARD VEIGA RIBEIRO em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
24/04/2026, 00:11Publicado Sentença em 22/04/2026.
24/04/2026, 00:11Expedição de Intimação Diário.
17/04/2026, 14:34Julgado procedente em parte do pedido de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (REU) e BERNARD VEIGA RIBEIRO - CPF: 120.481.857-62 (AUTOR).
17/04/2026, 13:56Conclusos para julgamento
25/03/2026, 15:27Juntada de Petição de petição (outras)
17/03/2026, 13:27Audiência Una realizada para 13/03/2026 15:15 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
16/03/2026, 14:24Expedição de Termo de Audiência.
16/03/2026, 14:24Juntada de Petição de carta de preposição
13/03/2026, 11:31Juntada de Petição de carta de preposição
13/03/2026, 05:40Documentos
Sentença
•17/04/2026, 13:56
Sentença
•17/04/2026, 13:55
Despacho
•06/03/2026, 18:23
Despacho
•06/03/2026, 18:23
Despacho
•03/11/2025, 16:23
Termo de Audiência com Ato Judicial
•30/10/2025, 16:01
Despacho
•01/07/2025, 15:16