5007059-72.2026.8.08.0024

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: M. V. V. B., JOKARLA ATANAZIO VERLY REQUERIDO: SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTA LEONI BARBOSA BARBEITO - ES16232 DECISÃO / DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO / CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 3357-4351/4350 PROCESSO Nº 5007059-72.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos em inspeção. Defiro a exclusão da menor do polo ativo da demanda. Prossiga-se o feito somente com a JOKARLA ATANAZIO VERLY no polo ativo. Aguarde-se a audiência designada nos autos. Diligencie-se. Esta(e) decisão/despacho serve como mandado/carta de citação e intimação para todos os fins legais, sendo determinado, em caso de mandado, que o Oficial de Justiça a quem couber este por distribuição, proceda às diligências necessárias ao integral cumprimento, na forma e prazo legais, como segue. II - MANDADO / CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pelo(a) presente, fica Vossa Senhoria, o Requerido acima indicado, devidamente CITADO e INTIMADO para todos os termos do(a) presente mandado/carta, bem como fica Vossa Senhoria, o Requerente, por si ou por seu advogado, INTIMADO, especificamente para: a) CITAÇÃO do Requerido acima descrito para conhecimento de todos os termos da presente ação proposta pelo(s) Requerente(s) acima indicado(s), cuja petição inicial segue em cópia anexa; b) INTIMAÇÃO do Requerente e do Requerido para ciência dos termos do(a) despacho/decisão judicial acima proferida; c) INTIMAÇÃO do Requerido, caso deferida a antecipação de tutela acima, para dar integral cumprimento aos termos da decisão judicial, para dar integral cumprimento aos termos da decisão judicial, proferida liminarmente na referida ação, sob pena da multa arbitrada, devendo comprovar no processo o integral cumprimento da ordem no prazo estabelecido; d) INTIMAÇÃO do Requerente e do Requerido para ciência participação na Audiência de Conciliação de forma presencial, podendo as partes, testemunhas e advogados participarem por videoconferência, caso assim desejem, através do link https://us02web.zoom.us/j/6182849953?pwd=bG5PdnY4SmhsSTkrbGxwalQxWVo1dz09, conforme orientações abaixo; e) INTIMAÇÃO do(s) Requerido(s) para apresentação da sua defesa, contestando os pedidos da parte Requerente, caso queira, até a abertura da audiência marcada, com documentos e demais elementos de prova de suas alegações, fazendo a juntada eletrônica no processo acima indicado no sistema PJE - ES, por seu advogado, se possuir, ou conforme orientação abaixo se não possuir advogado; III - DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação Sala: Audiência UNA 6º JEC de Vitória Data: 06/05/2026 Hora: 13:00. IV - INFORMAÇÕES SOBRE A AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA: 1-Para participar da audiência é necessário equipamento eletrônico com internet, câmera e microfone, de uso compatível com a ferramenta Zoom Meetings, para realização das sessões virtuais, podendo ser utilizado aparelho celular via aplicativo Zoom Cloud Meetings; 2- Eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser esclarecidas no seguinte link: https://support.zoom.us/hc/pt-br. 3 - O Requerente, o Requerido e respectivos advogados, se houver, devem ingressar na sala virtual de audiência no dia e horário designados, com tolerância de até 15 (quinze) minutos, e devem se identificar com seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte, carteira da OAB ou outro documento de identidade com foto); 4 - É imprescindível que as partes e advogados só acessem à audiência virtual na data e horário marcados, a fim de evitar interrupções de audiências de outros processos; 5 - Compete a parte procurar um local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência), boa iluminação e pouco ruído, mantendo uma boa conexão, para perfeita realização do ato; 6 - Eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso deverão ser comunicadas e comprovadas a este juízo até 15 (quinze) minutos antes do início da audiência, através de juntada eletrônica ao processo ou pelo telefone 3357-4041. V - ADVERTÊNCIAS: 1 - O Requerente deve participar pessoalmente da audiência, e, sendo pessoa jurídica, deve se fazer representar pelo sócio ou representante legal, sob pena de extinção e condenação no pagamento das custas processuais (art. 51, I da Lei 9099/95). 2- É necessária também a participação pessoal do Requerido na audiência e apresentação de defesa até a abertura da audiência, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei 9.099/95; 3 - Caso o Requerido se trate de pessoa jurídica, poderá se fazer representar por preposto, portando carta de preposição e atos constitutivos da empresa, com poderes para transigir; 4- Há obrigatoriedade de as partes serem assistidas por advogado nas causas acima de 20 salários mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). 5 - As partes que participarão da audiência, inclusive advogados e prepostos, deverão juntar ao processo seus respectivos documentos de identidade, para fins de identificação na abertura do ato; 6 - Não havendo conciliação na audiência, será dado prosseguimento à instrução, podendo as partes apresentarem testemunhas, no máximo de 3, para participar da audiência; independentemente de intimação, cabendo-lhes informar o link acima; 7 - Fica advertido o Requerido da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do consumidor, em se tratando de relação de consumo; 8 - As partes são obrigadas a informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de se considerar válida a intimação enviada ao endereço antigo constante nos autos, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 9 - A intimação do(s) advogado(s), inclusive o(s) estabelecido(s) fora da Comarca, serão realizadas através do Diário Oficial do Poder Judiciário do ES, preferencialmente, ou por sistema eletrônico do sistema PJE - ES ou por telefone; CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 91093597 Petição Inicial Petição Inicial 26022316561751100000083626283 91093602 1- RG e CPF- maria vitoria Documento de Identificação 26022316561856000000083626288 91095303 2- CNH JOKARLA Documento de Identificação 26022316561968800000083626289 91095309 3- comprovante de residencia Documento de comprovação 26022316562079900000083626293 91095314 4-DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA - SAMP Documento de comprovação 26022316562220000000083626298 91095315 5- PROCURAÇÃO - SAMP Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26022316562352800000083626299 91095319 6- CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - SAMP Documento de comprovação 26022316562461100000083626302 91095321 7- agendamentos SAMP para NEUROLOGIA Documento de comprovação 26022316562567900000083626304 91095322 8- agendamento samp neurologista - Marcela Documento de comprovação 26022316562700100000083626305 91095326 9- BOLETO plano de e saude -2 Documento de comprovação 26022316562799500000083627857 91095327 10- BOLETO plano de saude Documento de comprovação 26022316562902300000083627858 91095329 11- BOLETO planod e saude Documento de comprovação 26022316562991300000083627860 91095330 11.1- EXTRATO DE COOPARTICIPAÇÃO PLANO DE SAÚDE Documento de comprovação 26022316563099400000083627861 91095334 12- laudo neurologista 01 - 2025 Documento de comprovação 26022317010288300000083627863 91095339 13-laudo neurologista 02- pediatra Documento de comprovação 26022317012978100000083627865 91095342 14- laudo neurologista 03- pediatra Documento de comprovação 26022317015173300000083627868 91095349 15- prescrição médica Dra Paula Schell Documento de comprovação 26022317023648600000083627875 91095961 16- APROVAÇÃO NO IFES Documento de comprovação 26022317031723600000083627885 91095966 17- doc negativa da CETURB Documento de comprovação 26022317081568300000083627890 91095972 18- doc negativa da CETURB 02 Documento de comprovação 26022317064316000000083627895 91095973 19- RECIBO TRANSPORTE ESCOLAR - AGOSTO Documento de comprovação 26022317061161000000083627896 91095975 20- RECIBO TRANSPORTE ESCOLAR - SETEMBRO Documento de comprovação 26022317045676100000083627898 91095993 22- registo digital cidadão - PMV - autista Documento de comprovação 26022317043394000000083628764 91095995 23- registro digital PMV Documento de comprovação 26022317041009200000083628766 91095999 24- CARTEIRA TRAB JOKARLA Documento de comprovação 26022317034735400000083628769 91704403 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26030308363497700000084180405 91970903 Despacho Despacho 26030515533488700000084421430 91970903 Despacho Despacho 26030515533488700000084421430 92287660 Intimação - Diário Intimação - Diário 26030913460890100000084720959 92806597 Petição (outras) Petição (outras) 26031316493752400000085195645 92806601 PROCURAÇÃO - JOKARLA Documento de Identificação 26031316493773200000085195648 Vitória - ES, na data registrada pela movimentação no sistema. FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pela Juíza Nome: MARIA VITORIA VERLY BASSANI Endereço: Rua Professora Maura Abaurre, 120, casa dos fundos, Maria Ortiz, VITÓRIA - ES - CEP: 29070-720 Nome: JOKARLA ATANAZIO VERLY Endereço: Rua Professora Maura Abaurre, 120, casa dos fundos, Maria Ortiz, VITÓRIA - ES - CEP: 29070-720 Nome: SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A. Endereço: Rua Padre Antônio Ribeiro Pinto, 195, sala 301 401 A 406 501 506 1009 1010 LOJA 2, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-290