5022724-40.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2025

Valor da Causa

R$ 133.800,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO..

CNPJ 27.***.***.0001-43

Autor

FRANCISCO CARLOS VIEIRA

CPF 776.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA FONTOURA GONCALVES

OAB/ES 40500•Representa: PASSIVO

VALQUIRIA ALCANTARA MENDES DE MORAES

OAB/ES 34491•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:00

Publicado Decisão Monocrática em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/05/2026, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2026, 17:38

Prejudicado o recurso

08/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

01/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 19:44

Publicado Decisão em 11/03/2026.

12/03/2026, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. AGRAVADO: FRANCISCO CARLOS VIEIRA Advogados do(a) AGRAVADO: ISABELA FONTOURA GONCALVES - ES40500, VALQUIRIA ALCANTARA MENDES DE MORAES - ES34491 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROCESSO Nº 5022724-40.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensiv

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/03/2026, 14:01

Documentos

Decisão Monocrática

•04/05/2026, 01:12

Decisão Monocrática

•08/04/2026, 17:38

Decisão

•09/03/2026, 14:01

Decisão

•12/01/2026, 14:13