5005303-64.2026.8.08.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.111,31

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ELAINE BAHIENSE FIOROTTI MAGNONI

CPF 019.***.***-39

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ 27.***.***.0017-86

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contestação

24/04/2026, 17:58

Juntada de Certidão

26/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de ELAINE BAHIENSE FIOROTTI MAGNONI em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 00:16

Publicado Decisão em 11/03/2026.

12/03/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ELAINE BAHIENSE FIOROTTI MAGNONI REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5005303-64.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2026, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2026, 17:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/03/2026, 14:21

Expedição de Intimação Diário.

09/03/2026, 14:20

Determinação de redistribuição por prevenção

09/03/2026, 14:04

Conclusos para despacho

06/03/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:16

Distribuído por sorteio

06/03/2026, 14:40

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 16:01

Despacho

•11/03/2026, 16:01

Decisão

•09/03/2026, 14:04

Decisão

•09/03/2026, 14:04