5025393-30.2025.8.08.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

INELY MARIA PAULA RAINHA

CPF 031.***.***-48

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

GESSICA HURI RAINHA RIOS

OAB/ES 40847•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

12/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de INELY MARIA PAULA RAINHA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de INELY MARIA PAULA RAINHA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:34

Juntada de Certidão

09/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:36

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

02/05/2026, 00:11

Expedição de Intimação - Diário.

29/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:02

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:02

Expedição de Intimação Diário.

13/04/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 13:24

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

13/04/2026, 13:24

Julgado procedente o pedido de INELY MARIA PAULA RAINHA - CPF: 031.114.137-48 (REQUERENTE).

13/04/2026, 13:24

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 14:55

Sentença

•13/04/2026, 13:24

Sentença

•13/04/2026, 13:24

Decisão

•13/03/2026, 15:01

Despacho - Mandado

•12/01/2026, 15:31

Certidão - Juntada

•26/10/2025, 23:02

Decisão - Mandado

•26/10/2025, 22:47

Decisão - Mandado

•26/10/2025, 22:47