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0000047-82.2024.8.08.0050

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Autor
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
Autor
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
Terceiro
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
Terceiro
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Terceiro
Advogados / Representantes
CARLOS DANIEL GOMES OLIVEIRA
OAB/ES 24077Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

09/04/2026, 15:10

Conclusos para decisão

07/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de defesa prévia

20/03/2026, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: SIDNEY MARINS Advogado do(a) REU: CARLOS DANIEL GOMES OLIVEIRA - ES24077 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vi Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559103 PROCESSO Nº 0000047-82.2024.8.08.0050 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/03/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:21

Juntada de certidão

06/03/2026, 02:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2026, 02:27

Juntada de

27/02/2026, 16:21

Expedição de Mandado - Citação.

27/02/2026, 16:15
Documentos
Decisão
09/04/2026, 15:10
Decisão
14/05/2025, 13:02
Decisão
07/03/2025, 13:11
Decisão
12/09/2024, 08:00
Despacho
10/05/2024, 14:28
Despacho
22/02/2024, 16:09
Decisão
16/02/2024, 16:24