5013807-24.2025.8.08.0035

Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.249.967,19

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

CHOCOLATES GAROTO SA

CNPJ 28.***.***.0001-83

Autor

CHOCOLATES GAROTO SA

CNPJ 28.***.***.0093-00

Autor

HAMILTON LUCIO OLIVEIRA FILHO

Terceiro

CHOCOLATES GAROTO LTDA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO EMMANUEL MATTOS VIDOTTI

OAB/SP 460719•Representa: ATIVO

VITOR DE MENEZES VENANCIO MARTINS

OAB/SP 331998•Representa: ATIVO

JOAO GABRIEL MENEZES FARIA

OAB/SP 344496•Representa: ATIVO

FLAVIO BASILE

OAB/SP 344217•Representa: ATIVO

FILIPE SANTOS GOMES

OAB/SP 408510•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CHOCOLATES GAROTO SA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de CHOCOLATES GAROTO SA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de réplica

17/03/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

12/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CHOCOLATES GAROTO SA, CHOCOLATES GAROTO SA REU: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) AUTOR: FILIPE SAN Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492662 PROCESSO Nº 5013807-24.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/03/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de contestação

17/12/2025, 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/11/2025, 17:04

Juntada de Certidão

13/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de CHOCOLATES GAROTO SA em 11/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2025, 16:36

Conclusos para despacho

29/08/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

24/08/2025, 03:54

Documentos

Despacho

•07/09/2025, 16:36

Despacho

•13/08/2025, 18:07

Decisão

•23/07/2025, 14:26

Documento de comprovação

•17/04/2025, 11:01