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0032919-10.2019.8.08.0024
Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/07/2022
Valor da Causa
R$ 85.968,90
Orgao julgador
Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROCURADORIA
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
Advogados / Representantes
ALEXANDRE FONTANA DE BARROS
OAB/SP 308870•Representa: PASSIVO
CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS
OAB/ES 25509•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/10/2023, 17:02Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
25/10/2023, 17:02Expedição de Certidão.
25/10/2023, 16:49Transitado em Julgado em 15/08/2023 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE), LAELIO SIMOES (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
22/08/2023, 14:14Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 01:10Juntada de Petição de petição (outras)
04/07/2023, 12:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023, 15:15Conhecido o recurso de LAELIO SIMOES (APELADO) e provido
22/03/2023, 14:52Juntada de certidão - julgamento
21/03/2023, 18:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2023, 18:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
10/03/2023, 19:01Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/03/2023, 17:54Processo devolvido à Secretaria
02/03/2023, 15:35Pedido de inclusão em pauta
02/03/2023, 15:35Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/02/2023 23:59.
06/02/2023, 13:28Documentos
Acórdão
•03/07/2023, 15:15
Acórdão
•22/03/2023, 14:52
Relatório
•02/03/2023, 15:35