0000609-02.2011.8.08.0033

Ação Civil de Improbidade AdministrativaPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 146.842,42

Orgao julgador

Montanha - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ROSIANE EDUARDA SILVA

Terceiro

HAYSSA MARIA DA SILVA SOUZA,

Terceiro

VITOR ALVES SANTOS

Terceiro

ADEMIR DA SILVA GUIMARAES

Terceiro

Advogados / Representantes

NEIF ANIZ YEHIA ARAMUNI JUNIOR

OAB/ES 21901•Representa: PASSIVO

SERGIO AUGUSTO BARBOSA

OAB/ES 20634•Representa: PASSIVO

ALTAMIR MORAIS FILHO

OAB/ES 5383•Representa: PASSIVO

AECIO CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/ES 21868•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 15:17

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de LAERTE WAND DEL REY DE OLIVEIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de HERCULES FAVARATO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de EULIVAL QUARESMA DE OLIVEIRA FILHO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 20:40

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: JOSE MAURO FREGONASSI, LAERTE WAND DEL REY DE OLIVEIRA, JOSE ALOISIO RODRIGUES DOS SANTOS, ADEMIR DA SILVA GUIMARAES, VITOR ALVES SANTOS, HERCULES FAVAR Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Montanha - Vara Única Av. Antônio Paulino, 445, Fórum Desembargador Ayres Xavier da Penha, Centro, MONTANHA - ES - CEP: 29890-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000609-02.2011.8.08.0033 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/03/2026, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 17:04

Conclusos para despacho

12/09/2025, 17:48

Juntada de certidão

12/09/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 09:00

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 17:04

Despacho

•08/09/2025, 09:00