5002625-23.2024.8.08.0020

Ação Civil PúblicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Guaçuí - 1ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

GUACUI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RESIDENCIAL ALPHAVILLE

Terceiro

MARIA DA GLORIA POLIDO DE PAULA

CPF 005.***.***-41

Reu

MUNICIPIO DE GUACUI

CNPJ 27.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

DORIAN JOSE DE SOUZA

OAB/ES 5129•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

02/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA POLIDO DE PAULA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 14:23

Publicado Intimação eletrônica em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:08

Publicado Intimação eletrônica em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MARIA DA GLORIA POLIDO DE PAULA, MUNICIPIO DE GUACUI Advogado do(a) REQUERIDO: DORIAN JOSE DE SOUZA - ES5129 DESPACHO 1) Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 1ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:(28) 35530692 PROCESSO Nº 5002625-23.2024.8.08.0020 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Intime-se os requeridos para ciência e manifestação no p

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MARIA DA GLORIA POLIDO DE PAULA, MUNICIPIO DE GUACUI Advogado do(a) REQUERIDO: DORIAN JOSE DE SOUZA - ES5129 DESPACHO 1) Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 1ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:(28) 35530692 PROCESSO Nº 5002625-23.2024.8.08.0020 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Intime-se os requeridos para ciência e manifestação no p

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/03/2026, 15:43

Expedição de Intimação eletrônica.

09/03/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 18:25

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 13:33

Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 15:02

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 18:25

Despacho

•07/10/2025, 16:52

Despacho

•24/09/2025, 18:00

Despacho

•14/07/2025, 15:37

Despacho

•14/07/2025, 14:18

Decisão

•08/05/2025, 16:46

Decisão

•04/04/2025, 18:08