5028854-38.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 9.151,08

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

24/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FLAVIA APARECIDA RIGOTTI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: HEITOR CARDOSO BRANDINO - SP491399 DESPACHO Cite(m)-se o(s) ente(s) requerido(s), ora executado(s), para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535, do Código de Processo Civil, e, na hipótese de discordância em relação aos cálculos apresentados. Apresentada impugnação pela Fazenda Pública, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5028854-38.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, volvam-me conclusos os autos para apreciação. Proceda-se a evolução da classe processual para "12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA". Cite-se. Intimem-se. Diligencie-se. Vila Velha/ES, na data registrada na movimentação do sistema. Boanerges Eler Lopes Juiz de Direito

24/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/04/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:43

Conclusos para despacho

15/04/2026, 17:12

Transitado em Julgado em 15/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e FLAVIA APARECIDA RIGOTTI - CPF: 036.082.487-06 (REQUERENTE).

15/04/2026, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/03/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FLAVIA APARECIDA RIGOTTI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: HEITOR CARDOSO BRANDINO - SP491399 PROJETO DE SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5028854-38.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:47

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 17:43

Despacho

•16/04/2026, 17:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2026, 10:34

Sentença

•13/02/2026, 14:41

Despacho

•31/07/2025, 17:29