0004170-75.2022.8.08.0024

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

CHRISTIANE SILVA PORTELA WERLY

Terceiro

CHRISTIANE SILVA PORTELA WERLY

Reu

CHRISTIANE SILVA PORTELA

CPF 043.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO BOTTECCHIA DA SILVA

OAB/ES 16312•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

23/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de CHRISTIANE SILVA PORTELA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 13:34

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

10/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CHRISTIANE SILVA PORTELA Advogado do(a) REU: ROMULO BOTTECCHIA DA SILVA - ES16312 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO I. RELATÓRIO O Ministério Públic ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal Rua Pedro Palácios, 105, Fór Des José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983057 PROCESSO Nº 0004170-75.2022.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

10/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:54

Juntada de Certidão

09/03/2026, 15:53

Expedição de Intimação Diário.

09/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 11:51

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 13:34

Decisão

•23/03/2026, 13:34

Petição (outras)

•11/02/2026, 14:57

Sentença

•11/02/2026, 11:51

Sentença

•11/02/2026, 11:51

Termo de Audiência com Ato Judicial

•30/07/2024, 17:21