5033793-94.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

GILBERTO MONERAT SILVA

CPF 052.***.***-94

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ 04.***.***.0001-97

Reu

GUSTAVO BOLSONI TONINI

CPF 120.***.***-28

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ELISA KOEHLER QUADROS

OAB/ES 41702•Representa: ATIVO

MARIA ELISA KOEHLER QUADROS

OAB/ES 41702•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GILBERTO MONERAT SILVA RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES, GUSTAVO BOLSONI TONINI Advogado do(a) RECORRENTE: MARIA ELISA KOEHLE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 3ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan Work Center, 15º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33577733 PROCESSO Nº 5033793-94.2025.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

10/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/03/2026, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição (outras)

22/02/2026, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2026, 02:02

Juntada de certidão

23/01/2026, 02:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:34

Juntada de Certidão

04/12/2025, 17:38

Expedição de Mandado - Intimação.

04/12/2025, 17:32

Juntada de Petição de recurso inominado

03/12/2025, 13:58

Expedição de Intimação Diário.

25/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 16:02

Julgado improcedente o pedido de GILBERTO MONERAT SILVA - CPF: 052.796.535-94 (REQUERENTE).

25/11/2025, 16:02

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 16:02

Sentença

•25/11/2025, 16:02

Decisão

•10/09/2025, 13:40

Despacho

•28/08/2025, 14:11

Despacho

•28/08/2025, 14:11