5000947-10.2025.8.08.0061

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.435,76

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vargem Alta - Vara Única

Partes do Processo

MAXWEL BORGES REZENDE

CPF 141.***.***-05

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE BARROS RIGO

OAB/ES 39826•Representa: ATIVO

GEZIO ZUCOLOTO MOZER

OAB/ES 39838•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão a LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES

19/03/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:32

Decorrido prazo de MAXWEL BORGES REZENDE em 14/03/2026 06:00.

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 19:45

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

12/03/2026, 19:45

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 10:25

Expedição de intimação - diário.

09/03/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 15:45

Processo Inspecionado

06/03/2026, 15:45

Recebidos os autos

11/02/2026, 14:43

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

11/02/2026, 14:43

Distribuído por sorteio

11/02/2026, 14:43

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 15:45

Despacho

•09/02/2026, 11:13

Decisão

•10/11/2025, 10:21

Despacho

•12/08/2025, 09:35