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0013000-41.2011.8.08.0048
Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
CESAR MEIRELLES MARTINS LAURO
ROBSON RODRIGUIS
MARCIO RONI VENTURA FERREIRA
NEILTON TAVARES ARAGAO PITTA
Advogados / Representantes
RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA
OAB/ES 10075•Representa: PASSIVO
NARA BORGO CYPRIANO MACHADO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas
02/05/2026, 09:58Recebidos os autos
02/05/2026, 09:58Transitado em Julgado em 27/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE).
02/05/2026, 09:58Decorrido prazo de MARCIO RONI VENTURA FERREIRA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:00Juntada de Petição de recurso especial
10/04/2026, 13:15Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUIS em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
12/03/2026, 19:44Publicado Acórdão em 11/03/2026.
12/03/2026, 19:44Juntada de Petição de petição (outras)
12/03/2026, 18:33Expedição de Intimação - Diário.
09/03/2026, 15:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 15:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 15:51Conhecido o recurso de CESAR MEIRELLES MARTINS LAURO (APELADO) e não-provido
05/03/2026, 19:53Juntada de certidão - julgamento
04/03/2026, 17:25Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2026, 16:55Documentos
Acórdão
•09/03/2026, 15:51
Acórdão
•05/03/2026, 19:53
Despacho - revisor
•19/01/2026, 14:50
Relatório
•13/01/2026, 15:29
Despacho
•10/12/2025, 15:12
Despacho
•05/12/2025, 18:11
Sentença - Carta
•22/09/2025, 16:35
Despacho
•03/09/2025, 19:03
Despacho
•20/08/2025, 16:35
Decisão
•12/08/2024, 14:40