5001103-17.2022.8.08.0024

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 118.765,91

Orgao julgador

023 - Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF

OAB/DF 28432•Representa: PASSIVO

CRISTIANE MENDONCA

OAB/ES 6275•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/08/2025, 15:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

29/08/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 14/08/2025 para AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (APELADO) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE).

29/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2025, 14:54

Expedição de Intimação - Diário.

26/06/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 16:54

Embargos de Declaração Acolhidos

11/06/2025, 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2025, 16:54

Juntada de certidão - julgamento

28/05/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 12:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2025, 17:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2025, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2025, 18:03

Documentos

Acórdão

•26/06/2025, 16:54

Acórdão

•11/06/2025, 19:03

Relatório

•10/04/2025, 17:55

Despacho

•04/04/2025, 07:41

Acórdão

•31/03/2025, 17:17

Acórdão

•26/03/2025, 13:49

Relatório

•19/12/2024, 13:18

Sentença

•07/02/2024, 12:41

Sentença

•07/02/2024, 12:41

Documento de comprovação

•31/10/2023, 10:22

Documento de comprovação

•31/10/2023, 10:22

Despacho

•30/10/2023, 13:30

Despacho

•30/10/2023, 13:30

Documento de comprovação

•05/07/2023, 12:29

Documento de comprovação

•05/07/2023, 12:29