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5035506-71.2025.8.08.0035
Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 20.349,99
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOICY CARDOSO INNOCENCIO em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:23Publicado Intimação - Diário em 29/04/2026.
29/04/2026, 04:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 04:29Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOICY CARDOSO INNOCENCIO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) AUTOR: LUAN VEIGA BERNARDES - MG240789 Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO Intimar parte autora para informar seus dados bancários ou de seu patrono constituído no id 78324123 para recebimento do alvará, tendo em vista que a sociedade indicada no petitório retro não possui poderes para recebimento da aludida transferência. VILA VELHA-ES, 27 de abril de 2026. ANDRE BIANCHINI MARINS Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5035506-71.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
27/04/2026, 12:47Juntada de Petição de petição (outras)
27/04/2026, 12:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
23/04/2026, 00:11Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.
23/04/2026, 00:11Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOICY CARDOSO INNOCENCIO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) AUTOR: LUAN VEIGA BERNARDES - MG240789 Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo(a). Dr.(a) Juiz(a) de Direito da Vila Velha foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) à parte autora AUTOR: JOICY CARDOSO INNOCENCIO, por seu(sua) patrono(a), para ciência do Depósito de id nº94566381, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seus dados bancários (Banco, agência, número da conta e tipo de conta - corrente ou poupança) ou de seu patrono (informar CPF), desde que haja poderes especiais para receber e dar quitação (art. 105 do CPC/15), a fim de que a expedição do alvará seja realizada por transferência (TED). No mesmo prazo supra, deve a parte informar quanto a quitação do débito ou indicar o valor do saldo remanescente, requerendo os atos expropriatórios que entender cabíveis. VILA VELHA-ES, 19 de abril de 2026. JULIANA GABRIELI PIMENTEL Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5035506-71.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) , por seu(sua) patrono(a), para ciência do Depósito de id nº94566381, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seus dados bancários (Banco, agência, número da conta e tipo de conta - corrente ou poupança) ou de seu patrono (informar CPF), desde que haja poderes especiais para receber e dar quitação (art. 105 do CPC/15), a fim de que a expedição do alvará seja realizada por transferência (TED). No mesmo prazo supra, deve a parte informar quanto a quitação do débito ou indicar o valor do saldo remanescente, requerendo os atos expropriatórios que entender cabíveis. VILA VELHA-ES, 19 de abril de 2026. JULIANA GABRIELI PIMENTEL
20/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
19/04/2026, 15:18Transitado em Julgado em 26/03/2026 para JOICY CARDOSO INNOCENCIO - CPF: 110.468.027-04 (AUTOR) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (REU).
19/04/2026, 15:16Juntada de Petição de petição (outras)
07/04/2026, 08:26Decorrido prazo de JOICY CARDOSO INNOCENCIO em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:51Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 00:12Documentos
Sentença
•09/03/2026, 14:03
Sentença
•09/03/2026, 14:03
Despacho
•23/10/2025, 18:06
Despacho
•23/10/2025, 18:06