Voltar para busca
5006350-47.2024.8.08.0011
Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CNPJ 27.***.***.0001-90
PREFEITURA DE CACHOEIRO
CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO
AUTO POSTO ZAMPIROLO LTDA
CNPJ 20.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
OAB/ES 10159•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:00Decorrido prazo de AUTO POSTO ZAMPIROLO LTDA em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
12/03/2026, 19:44Publicado Intimação eletrônica em 11/03/2026.
12/03/2026, 19:44Expedição de Intimação eletrônica.
09/03/2026, 15:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2026, 14:23Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE) e não-provido
06/03/2026, 19:00Juntada de certidão - julgamento
05/03/2026, 22:55Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/03/2026, 21:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 17:35Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/02/2026, 18:49Deliberado em Sessão - Adiado
06/02/2026, 17:01Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/01/2026, 18:06Processo devolvido à Secretaria
08/12/2025, 23:13Pedido de inclusão em pauta
08/12/2025, 23:13Documentos
Acórdão
•06/03/2026, 19:00
Relatório
•08/12/2025, 23:13
Decisão
•27/01/2025, 13:55
Sentença
•03/09/2024, 20:37
Certidão - Juntada diversas
•04/07/2024, 12:32
Informações
•28/05/2024, 16:36
Decisão
•27/05/2024, 15:37