5037603-44.2025.8.08.0035

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

MARILDA DE SOUZA VENZEL

CPF 486.***.***-15

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM PASS

Terceiro

Advogados / Representantes

OMAR MUSTAFA FARES FILHO

OAB/MT 32881•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 13:16

Expedição de Intimação - Diário.

22/04/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 26/03/2026 para MARILDA DE SOUZA VENZEL - CPF: 486.680.015-15 (REQUERENTE) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (REQUERIDO).

19/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 09:12

Decorrido prazo de MARILDA DE SOUZA VENZEL em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:12

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARILDA DE SOUZA VENZEL REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) REQUERENTE: OMAR MUSTAFA FARES FILHO - MT32881/O Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 Nome: M ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5037603-44.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

09/03/2026, 15:55

Julgado procedente em parte do pedido de MARILDA DE SOUZA VENZEL - CPF: 486.680.015-15 (REQUERENTE).

09/03/2026, 13:56

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/12/2025 23:59.

09/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

08/03/2026, 00:53

Documentos

Petição (outras)

•13/04/2026, 12:19

Sentença

•09/03/2026, 13:56

Sentença

•09/03/2026, 13:56

Despacho

•23/10/2025, 18:06

Despacho

•23/10/2025, 18:06