5025847-72.2024.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

CARLOS WAGNER FERREIRA PIRES

CPF 665.***.***-53

Autor

CARLA BIAGIONI PEREIRA PIRES

CPF 854.***.***-87

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES

Reu

Advogados / Representantes

DARLING MORNINGSTAR SANTOS BUZATO

OAB/ES 20992•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 17:15

Transitado em Julgado em 15/04/2026 para CARLA BIAGIONI PEREIRA PIRES - CPF: 854.057.796-87 (REQUERENTE), CARLOS WAGNER FERREIRA PIRES - CPF: 665.541.956-53 (REQUERENTE) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO).

15/04/2026, 17:14

Decorrido prazo de CARLOS WAGNER FERREIRA PIRES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de CARLA BIAGIONI PEREIRA PIRES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:34

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CARLA BIAGIONI PEREIRA PIRES, CARLOS WAGNER FERREIRA PIRES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DARLING MORNINGSTAR SANTOS BUZA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5025847-72.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:55

Julgado improcedente o pedido de CARLA BIAGIONI PEREIRA PIRES - CPF: 854.057.796-87 (REQUERENTE).

13/02/2026, 14:41

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 13:37

Juntada de Certidão

16/10/2025, 04:35

Decorrido prazo de CARLOS WAGNER FERREIRA PIRES em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:35

Decorrido prazo de CARLA BIAGIONI PEREIRA PIRES em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:35

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 14:41

Despacho

•07/08/2025, 16:53

Decisão

•15/08/2024, 14:19