0000015-84.2025.8.08.0004

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Anchieta - 2ª Vara

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

KELVIN ROBERTO SANTANA DOS SANTOS

CPF 025.***.***-27

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 14:34

Transitado em Julgado em 09/02/2026 para Em segredo de justiça - CPF: 167.590.967-97 (VÍTIMA).

01/04/2026, 14:34

Cancelada a movimentação processual

01/04/2026, 14:29

Desentranhado o documento

01/04/2026, 14:29

Transitado em Julgado em 23/02/2026 para Em segredo de justiça - CPF: 167.590.047-79 (VÍTIMA).

01/04/2026, 14:29

Transitado em Julgado em 26/03/2026 para KELVIN ROBERTO SANTANA DOS SANTOS - CPF: 025.829.315-27 (REQUERIDO).

01/04/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:18

Decorrido prazo de KELVIN ROBERTO SANTANA DOS SANTOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:40

Publicado Edital - Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000015-84.2025.8.08.0004. Autor: REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Acusado: REQUERIDO: KELVIN ROBERTO SANTANA DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABI Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 15 (QUINZE) DIAS Nº DO AÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

10/03/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

09/03/2026, 16:05

Processo Inspecionado

08/03/2026, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2026, 18:09

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:31

Documentos

Despacho

•08/03/2026, 18:09

Petição (outras)

•15/12/2025, 16:41

Sentença

•11/12/2025, 11:53

Despacho

•11/11/2025, 18:51

Despacho

•25/07/2025, 16:50

Despacho

•19/05/2025, 14:29

Decisão

•13/02/2025, 16:33