0026780-38.2017.8.08.0048

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 22.538,10

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCOS ALVES BOURGUIGNON

CPF 688.***.***-34

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIONE DE NADAI

OAB/ES 14900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (INTERESSADO) e MARCOS ALVES BOURGUIGNON - CPF: 688.517.157-34 (INTERESSADO).

30/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARCOS ALVES BOURGUIGNON INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: DIONE DE NADAI - ES14900 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0026780-38.2017.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/03/2026, 16:04

Desentranhado o documento

09/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de DIONE DE NADAI em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:24

Decorrido prazo de DIONE DE NADAI em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos

20/11/2025, 15:48

Conclusos para despacho

12/11/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2025, 18:31

Documentos

Sentença

•20/11/2025, 15:48

Sentença

•20/10/2025, 16:56

Despacho

•01/07/2025, 16:45