5021026-49.2025.8.08.0048

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AGNALDO CASTRO DA CRUZ PILON

Reu

Advogados / Representantes

IGOR SOARES CAIRES

OAB/ES 11709•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 16:50

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para AGNALDO CASTRO DA CRUZ PILON - CPF: 002.708.287-37 (AUTOR DO FATO), DIEGO EDUARDO DE LUCENA - CPF: 057.652.207-46 (VÍTIMA) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

24/03/2026, 16:50

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de AGNALDO CASTRO DA CRUZ PILON em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5021026-49.2025.8.08.0048 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: AGNALDO CASTRO DA CRUZ PILON Advogado do(a) AUTOR DO FATO: IGOR SOARES CAIRES - ES11709 INTIMAÇÃO Por ordem do Exm

10/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 17:47

Expedição de Intimação eletrônica.

09/03/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:05

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de AGNALDO CASTRO DA CRUZ PILON - CPF: 002.708.287-37 (AUTOR DO FATO)

05/03/2026, 17:47

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2026, 21:25

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 22:12

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2025 13:30, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

24/11/2025, 11:19

Documentos

Petição (outras)

•09/03/2026, 17:47

Sentença

•05/03/2026, 17:47

Termo de Audiência com Ato Judicial

•19/11/2025, 14:33

Despacho

•29/07/2025, 20:05