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0000123-09.2023.8.08.0029
Acao Penal Procedimento SumarioLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Criminal
Partes do Processo
JANDIRA DE LOURDES DE OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
JANDIRA DE LOURDES DE OLIVEIRA
ARILSON VENTURA
ARILSON VENTURA
Advogados / Representantes
BRUNA BELLO DE PAULA
OAB/ES 32246•Representa: ATIVO
JAKSON DOUGLAS CARDOSO DOS SANTOS
OAB/ES 37298•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
29/04/2026, 13:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 13:22Declarada incompetência
24/04/2026, 13:22Conclusos para despacho
23/04/2026, 14:01Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
23/04/2026, 13:50Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/04/2026, 11:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2026, 11:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2026, 11:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2026, 11:45Proferido despacho de mero expediente
15/04/2026, 17:41Processo Inspecionado
15/04/2026, 17:41Conclusos para despacho
18/03/2026, 13:49Juntada de Petição de petição (outras)
18/03/2026, 13:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 16:56Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:25Documentos
Decisão
•24/04/2026, 13:22
Decisão
•24/04/2026, 13:22
Despacho
•15/04/2026, 17:41
Petição (outras)
•03/02/2026, 09:39
Decisão
•29/01/2026, 17:20
Decisão
•29/01/2026, 17:20