5050520-31.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 12.766,03

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ELZINETE INACIO DA SILVA NOLASCO

CPF 118.***.***-94

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

12/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de ELZINETE INACIO DA SILVA NOLASCO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:26

Juntada de Certidão

08/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

27/04/2026, 00:11

Publicado Sentença em 24/04/2026.

27/04/2026, 00:11

Expedição de Intimação Diário.

22/04/2026, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 18:43

Julgado procedente o pedido de ELZINETE INACIO DA SILVA NOLASCO - CPF: 118.255.677-94 (REQUERENTE).

22/04/2026, 18:43

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de réplica

13/03/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:14

Publicado Intimação eletrônica em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELZINETE INACIO DA SILVA NOLASCO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). D Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5050520-31.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/03/2026, 17:34

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 18:43

Sentença

•22/04/2026, 18:43

Despacho

•15/12/2025, 17:58

Despacho

•15/12/2025, 17:58