0012136-22.2019.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 689,19

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ZEDEQUIAS FERREIRA VILACA

CPF 243.***.***-49

Autor

ZEDEQUIAS FERREIRA VILACA

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/SP 177889•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/04/2026, 17:05

Transitado em Julgado em 26/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e ZEDEQUIAS FERREIRA VILACA - CPF: 243.612.247-49 (REQUERENTE).

05/04/2026, 17:05

Decorrido prazo de ZEDEQUIAS FERREIRA VILACA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:30

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:38

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ZEDEQUIAS FERREIRA VILACA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - SP177889 INTIMAÇ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0012136-22.2019.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/03/2026, 17:38

Julgado improcedente o pedido de ZEDEQUIAS FERREIRA VILACA - CPF: 243.612.247-49 (REQUERENTE).

29/01/2026, 15:50

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 14:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 986

28/01/2026, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/04/2025, 14:18

Decorrido prazo de TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 25/04/2024 23:59.

28/04/2024, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 17:30

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 15:50