5009138-92.2024.8.08.0024

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR FERREIRA DA SILVA

OAB/ES 32733•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

16/04/2026, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 21:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2026 15:30, Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Criminal.

16/04/2026, 20:02

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 14:37

Juntada de certidão

09/04/2026, 15:18

Juntada de certidão

25/03/2026, 01:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 01:20

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:23

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: DIEGO NEVES RODRIGUES DECISÃO O acusado foi citado e apresentou resposta à acusação (IDs 65892942 e 76232748). Tenho comigo que a hipótese não é de absolvição sumária (CPP, art. 397). Sendo assim, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA PROCESSO Nº 5009138-92.2024.8.08.0024 designo audiência presencial, a ser realizada na sala de audiências desta Vara Criminal, para o dia 16 de abril de 2026, às 15:30 horas, conforme link que segue (https://tjes-jus-br.zoom.us/

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 18:00

Juntada de Informações

09/03/2026, 17:59

Juntada de Mandado

09/03/2026, 17:53

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•16/04/2026, 21:28

Decisão

•09/12/2025, 02:41

Decisão

•23/01/2025, 19:03

Decisão

•23/01/2025, 19:03

Despacho

•15/08/2024, 13:02