5052108-73.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2025

Valor da Causa

R$ 31.772,35

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

DIEGO MOREIRA

CPF 059.***.***-65

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 17:13

Juntada de Petição de réplica

13/03/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:14

Publicado Intimação eletrônica em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DIEGO MOREIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Di Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5052108-73.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/03/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 17:54

Juntada de Petição de contestação

19/02/2026, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 16:43

Conclusos para despacho

08/01/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:20

Distribuído por sorteio

23/12/2025, 18:39

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 16:43

Despacho

•15/01/2026, 16:43