5002152-57.2025.8.08.0002

Embargos de Terceiro CriminalRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Orgao julgador

Alegre - 2ª Vara

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MOREIRA MIRANDA

CPF 102.***.***-97

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL BLUNCK SILVEIRA FERRAREZI

OAB/ES 15886•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 16:40

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para MARIA DE FATIMA MOREIRA MIRANDA - CPF: 102.931.417-97 (EMBARGANTE).

26/03/2026, 16:40

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOREIRA MIRANDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

12/03/2026, 00:13

Publicado Sentença em 11/03/2026.

12/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MARIA DE FATIMA MOREIRA MIRANDA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EMBARGANTE: ISRAEL BLUNCK SILVEIRA FERRAREZI - ES15886 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 2ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521544 PROCESSO Nº 5002152-57.2025.8.08.0002 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL (327) Vistos etc. MARIA DE FÁTIMA MOREIRA MIRA

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:40

Julgado improcedente o pedido de MARIA DE FATIMA MOREIRA MIRANDA - CPF: 102.931.417-97 (EMBARGANTE).

10/12/2025, 11:32

Conclusos para decisão

08/10/2025, 16:08

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz da Instrução

08/10/2025, 13:43

Declarada incompetência

06/10/2025, 19:24

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:46

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 17:40

Sentença

•10/12/2025, 11:32

Decisão

•06/10/2025, 19:24