Voltar para busca
5006652-75.2025.8.08.0000
Agravo de InstrumentoSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 210.105,79
Orgao julgador
Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROCURADORIA
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
Advogados / Representantes
BIANCA TAVARES SILVEIRA
OAB/RJ 249680•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FRAGA VAZZOLLER em 18/03/2026 23:59.
23/03/2026, 00:00Juntada de Petição de petição (outras)
18/03/2026, 14:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
12/03/2026, 19:44Publicado Despacho em 11/03/2026.
12/03/2026, 19:44Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: RITA DE CASSIA FRAGA VAZZOLLER Advogado do(a) AGRAVADO: BIANCA TAVARES SILVEIRA - RJ249680 D E S P A C H O Ao compulsar os autos, verifica-se que, devido a inconsistência do Sistema PJe posterior à prolação da ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROCESSO Nº 5006652-75.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
10/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
09/03/2026, 18:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2026, 17:49Processo devolvido à Secretaria
08/01/2026, 16:39Proferido despacho de mero expediente
08/01/2026, 16:39Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO
10/10/2025, 15:10Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/07/2025 23:59.
07/07/2025, 00:00Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025, 21:48Expedição de Intimação - Diário.
20/05/2025, 14:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025, 14:11Expedição de Certidão.
20/05/2025, 13:50Documentos
Despacho
•09/03/2026, 17:49
Despacho
•08/01/2026, 16:39
Decisão
•20/05/2025, 14:11
Decisão
•16/05/2025, 15:31