5008373-87.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MITSSA CARLA DE JESUS RIBEIRO

CPF 117.***.***-77

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 12:57

Transitado em Julgado em 25/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e MITSSA CARLA DE JESUS RIBEIRO - CPF: 117.351.977-77 (REQUERENTE).

26/03/2026, 12:57

Decorrido prazo de MITSSA CARLA DE JESUS RIBEIRO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:09

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MITSSA CARLA DE JESUS RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5008373-87.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente por for

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

09/03/2026, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 17:01

Julgado procedente em parte do pedido de MITSSA CARLA DE JESUS RIBEIRO - CPF: 117.351.977-77 (REQUERENTE).

09/03/2026, 17:01

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 17:35

Decorrido prazo de MITSSA CARLA DE JESUS RIBEIRO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 05:16

Publicado Intimação eletrônica em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:16

Expedição de Intimação eletrônica.

20/10/2025, 14:36

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 17:01

Sentença

•09/03/2026, 17:01

Despacho

•08/07/2025, 13:24

Despacho

•08/07/2025, 13:24