5006020-74.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LARISSA ANDRADE

CPF 109.***.***-00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO

OAB/ES 9954•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2026, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2026, 16:15

Transitado em Julgado em 25/03/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e LARISSA ANDRADE - CPF: 109.500.937-00 (REQUERENTE).

10/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:52

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de LARISSA ANDRADE em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:42

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:42

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 18:17

Sentença

•09/03/2026, 18:17

Decisão

•15/05/2025, 13:39

Despacho

•24/02/2025, 15:38