0028193-18.2019.8.08.0048

Tutela Antecipada AntecedenteMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.030.052,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MANNOA VILLAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-61

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

IZABEL CRISTINA SOARES BENEZATH BERTOLLO

OAB/ES 18224•Representa: ATIVO

VITOR DE PAULA FRANCA

OAB/ES 13699•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Intimação - Diário.

12/05/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 18:41

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:05

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MANNOA VILLAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) REQUERENTE: IZABEL CRISTINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0028193-18.2019.8.08.0048 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

10/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

09/03/2026, 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 17:19

Processo Inspecionado

09/03/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 15:22

Conclusos para decisão

20/08/2025, 15:48

Juntada de certidão

17/07/2025, 12:55

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 17:18

Despacho

•09/03/2026, 17:18

Despacho

•26/06/2024, 17:35