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5003567-28.2023.8.08.0008
Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões
Partes do Processo
JOSE COELHO DE ARAUJO
CPF 080.***.***-31
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM
CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA
CNPJ 38.***.***.0001-05
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0057-03
Advogados / Representantes
LETICIA BERNABE DE SOUZA
OAB/ES 29424•Representa: ATIVO
RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA
OAB/ES 22834•Representa: ATIVO
ALINE CRISTINA MARTINS BARCELAR VIEIRA
OAB/MG 191144•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:15Juntada de Petição de petição (outras)
15/04/2026, 10:14Decorrido prazo de JOSE COELHO DE ARAUJO em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:22Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:22Juntada de Petição de petição (outras)
17/03/2026, 16:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 00:06Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.
12/03/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 00:06Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.
12/03/2026, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE COELHO DE ARAUJO REQUERIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTU Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5003567-28.2023.8.08.0008
11/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE COELHO DE ARAUJO REQUERIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTU Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5003567-28.2023.8.08.0008
11/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
10/03/2026, 06:49Expedição de Intimação eletrônica.
10/03/2026, 06:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 06:49Julgado procedente o pedido de JOSE COELHO DE ARAUJO - CPF: 080.933.557-31 (REQUERENTE).
09/03/2026, 18:57Documentos
Sentença
•09/03/2026, 18:57
Decisão
•12/11/2025, 18:13
Despacho
•11/05/2025, 15:55
Despacho
•18/06/2024, 18:48
Decisão - Mandado
•23/01/2024, 17:32