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5008600-68.2026.8.08.0048
Procedimento do Juizado Especial CívelAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2026
Valor da Causa
R$ 45.000,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de
29/04/2026, 15:50Juntada de Petição de petição (outras)
28/04/2026, 16:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NIRLAN PIMENTEL LOUREIRO REU: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) AUTOR: EDVALDO SOUZA DE OLIVEIRA - ES43156 Advogado do(a) REU: BERNARDO BUOSI - SP227541 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Embora o feito esteja concluso para sentença, em recente decisão proferida no Resp 222459 – PE, o STJ determinou a suspensão de todas as ações, inclusive, do primeiro grau (ampliou a suspensão, que até então só alcançava os processos que se encontravam em grau de recurso), que versam sobre validade ou não da contratação do denominado cartão de crédito consignado, matéria posta na inicial como causa de pedir. Assim, SUSPENDE-SE O FEITO, até que haja julgamento definitivo do recurso em questão, inserindo-se na movimentação o código adequado. SERRA, 6 de abril de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: NIRLAN PIMENTEL LOUREIRO Endereço: Avenida Paulo Pereira Gomes, 53, Morada de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29166-828 Nome: BANCO PAN S.A. Endereço: AVENIDA PAULISTA, 1.374, ANDAR 7, 8, 15, 16, 17 e 18, BELA VISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27)3442-8866 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5008600-68.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/04/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
06/04/2026, 17:12Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/04/2026, 16:48Conclusos para julgamento
06/04/2026, 12:34Juntada de Petição de réplica
05/04/2026, 23:39Juntada de Petição de petição (outras)
05/04/2026, 16:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026
03/04/2026, 00:13Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 00:42Juntada de Certidão
02/04/2026, 00:42Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NIRLAN PIMENTEL LOUREIRO REU: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) AUTOR: EDVALDO SOUZA DE OLIVEIRA - ES43156 Advogado do(a) REU: BERNARDO BUOSI - SP227541 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar réplia em até cinco dias. SERRA-ES, 1 de abril de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Magistrado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5008600-68.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
01/04/2026, 20:16Juntada de Petição de contestação
27/03/2026, 17:49Publicado Decisão em 12/03/2026.
12/03/2026, 00:16Documentos
Decisão
•06/04/2026, 16:48
Decisão
•06/04/2026, 16:48
Decisão
•09/03/2026, 16:26
Decisão
•09/03/2026, 16:26