5015307-28.2025.8.08.0035

Outros Procedimentos De Jurisdicao VoluntariaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF 002.***.***-47

Autor

IGOR BARBOSA DOS SANTOS

CPF 156.***.***-33

Autor

MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF 998.***.***-00

Autor

DER-ES - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ 04.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA DESSABADO SOARES SIMOES

OAB/ES 37859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 14:19

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.889.717/0001-97 (REQUERIDO), IGOR BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 156.615.617-33 (REQUERENTE), JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: 002.708.457-47 (REQUERENTE) e MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: 998.337.277-00 (REQUERENTE).

17/04/2026, 14:19

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de IGOR BARBOSA DOS SANTOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA, IGOR BARBOSA DOS SANTOS, MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES Advogado do Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5015307-28.2025.8.08.0035 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

11/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 16:19

Expedição de Intimação eletrônica.

10/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:33

Julgado improcedente o pedido de JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: 002.708.457-47 (REQUERENTE).

24/02/2026, 13:21

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição (outras)

14/12/2025, 17:11

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 13:21

Despacho

•26/11/2025, 13:29

Decisão

•06/05/2025, 17:33