5014083-30.2025.8.08.0011

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.470,32

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO DA COSTA

CPF 005.***.***-00

Autor

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 16:14

Transitado em Julgado em 30/03/2026 para JOSE FRANCISCO DA COSTA - CPF: 005.274.177-00 (REQUERENTE) e BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (REQUERIDO).

09/04/2026, 16:14

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA COSTA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:50

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:50

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:27

Juntada de Aviso de Recebimento

17/03/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:13

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE FRANCISCO DA COSTA REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 PROJETO DE SENTENÇA Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. De plano, REJEITO a prejudicial de prescrição e decadência. Em primeiro lugar, o contrato de crédito consignado caracteriza-se como de trato sucessivo, alongando-se no tempo, havendo prestações mensais PROCESSO Nº 5014083-30.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

10/03/2026, 14:02

Expedição de Comunicação via correios.

10/03/2026, 13:58

Julgado improcedente o pedido de JOSE FRANCISCO DA COSTA - CPF: 005.274.177-00 (REQUERENTE).

10/03/2026, 13:58

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

10/03/2026, 13:58

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 12:27

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 13:58

Sentença

•10/03/2026, 13:58

Termo de Audiência com Ato Judicial

•04/03/2026, 16:25

Decisão - Carta

•09/10/2025, 11:22

Decisão - Carta

•09/10/2025, 11:22