5021050-27.2025.8.08.0000

Agravo de Execução PenalPrisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Partes do Processo

LUCIANA ALAMON ROCHA

CPF 163.***.***-18

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

KARLA RICARDIANA AREDES VILAS NOVAS

OAB/ES 17681•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 12:19

Juntada de Certidão

15/04/2026, 12:18

Transitado em Julgado em 17/03/2026 para LUCIANA ALAMON ROCHA - CPF: 163.415.177-18 (AGRAVANTE).

15/04/2026, 12:12

Decorrido prazo de LUCIANA ALAMON ROCHA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 19:46

Publicado Acórdão em 12/03/2026.

12/03/2026, 19:46

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: LUCIANA ALAMON ROCHA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. REGIME FECHADO. FILHOS MENORES. IMPRESCINDIBILIDADE Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5021050-27.2025.8.08.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 14:04

Conhecido o recurso de LUCIANA ALAMON ROCHA - CPF: 163.415.177-18 (AGRAVANTE) e não-provido

23/02/2026, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2026, 22:21

Juntada de certidão - julgamento

15/02/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 18:06

Documentos

Acórdão

•10/03/2026, 14:04

Acórdão

•23/02/2026, 17:04

Relatório

•08/01/2026, 18:31

Despacho

•17/12/2025, 15:28

Despacho

•04/12/2025, 13:18