5001495-02.2023.8.08.0030

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Orgao julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MEIRIANE RAMALHO DA SILVA DOS SANTOS

CPF 081.***.***-69

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES

CNPJ 27.***.***.0001-60

Reu

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES ES

Reu

Advogados / Representantes

LARA VERBENO SATHLER

OAB/ES 19216•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: REQUERENTE: MEIRIANE RAMALHO DA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES, SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5001495-02.2023.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 14:19

Juntada de Alvará

10/03/2026, 14:16

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 09:46

Processo Reativado

06/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 16:47

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 16:18

Expedição de Ofício.

10/12/2024, 18:14

Transitado em Julgado em 21/10/2024 para MEIRIANE RAMALHO DA SILVA DOS SANTOS - CPF: 081.274.007-69 (REQUERENTE) e SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES - CNPJ: 27.834.977/0001-60 (REQUERIDO).

02/12/2024, 13:22

Decorrido prazo de MEIRIANE RAMALHO DA SILVA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

23/10/2024, 04:27

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 17:31

Sentença

•25/09/2024, 12:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/07/2024, 10:26

Despacho

•22/05/2024, 17:16

Despacho

•06/05/2024, 15:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/02/2024, 09:59

Despacho

•09/01/2024, 16:15

Despacho

•08/01/2024, 12:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2023, 12:57

Sentença

•18/08/2023, 12:24

Despacho

•17/03/2023, 13:48