0000043-32.2017.8.08.0069

Recurso em Sentido EstritoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

020 - Gabinete Des. HELIMAR PINTO

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAQUEL FERREIRA BRANDAO

CPF 134.***.***-59

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/02/2024, 16:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

18/02/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:12

Transitado em Julgado em 10/10/2023 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

14/11/2023, 18:08

Transitado em Julgado em 18/10/2023 para RAQUEL FERREIRA BRANDAO - CPF: 134.932.577-59 (RECORRENTE).

14/11/2023, 18:08

Decorrido prazo de RAQUEL FERREIRA BRANDAO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:17

Conhecido o recurso de RAQUEL FERREIRA BRANDAO - CPF: 134.932.577-59 (RECORRENTE) e não-provido

21/09/2023, 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2023, 17:41

Juntada de certidão - julgamento

20/09/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 16:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2023, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2023, 22:25

Pedido de inclusão em pauta

03/09/2023, 22:25

Documentos

Acórdão

•22/09/2023, 16:17

Acórdão

•21/09/2023, 16:12

Relatório

•03/09/2023, 22:25