5007095-84.2022.8.08.0047

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.220,71

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ 27.***.***.0001-47

Autor

SAO MATEUS PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

NOIL VICENTE DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF 097.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/06/2024, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

21/06/2024, 11:35

Transitado em Julgado em 19/06/2024 para MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.167.477/0001-12 (RECORRENTE).

21/06/2024, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:13

Expedição de intimação eletrônica.

17/05/2024, 11:59

Juntada de certidão - julgamento

13/05/2024, 14:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.167.477/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido

10/05/2024, 08:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2024, 16:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/04/2024, 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/04/2024, 15:37

Pedido de inclusão em pauta

11/04/2024, 10:45

Pedido de inclusão em pauta

11/04/2024, 10:45

Processo Inspecionado

11/04/2024, 10:45

Conclusos para despacho a THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS

14/12/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:08

Documentos

Acórdão

•10/05/2024, 08:50

Despacho

•11/04/2024, 10:45

Despacho

•13/11/2023, 13:28

Despacho

•08/11/2023, 14:57

Despacho

•07/11/2023, 15:03

Sentença

•26/09/2023, 15:28

Despacho

•25/04/2023, 16:23

Despacho

•18/11/2022, 14:55