5013721-05.2024.8.08.0030

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 971.389,62

Orgao julgador

Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

GOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ 12.***.***.0001-85

Autor

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PERITO - FERNANDO ANTONIO GIANORDOLI TEIXEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ 27.***.***.0001-88

Reu

MUNICIPIO DE LINHARES

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO NESPOLI SARDI

OAB/ES 39778•Representa: ATIVO

DIEGO HEMERLY SIQUEIRA

OAB/ES 18812•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 14:31

Decorrido prazo de GOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:08

Publicado Intimação eletrônica em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI REQUERIDO: MUNICIPIO DE LINHARES Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO NESPOLI SARDI - ES39778, DIEGO HEMERLY SIQU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO N°: 5013721-05.2024.8.08.0030

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 15:15

Juntada de Certidão

06/03/2026, 03:06

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO GIANORDOLI TEIXEIRA em 17/11/2025 23:59.

06/03/2026, 03:06

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

04/03/2026, 15:05

Juntada de Alvará

03/03/2026, 17:55

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 14:30

Despacho

•06/03/2026, 15:15

Despacho

•24/02/2026, 13:02

Despacho

•24/02/2026, 13:02

Decisão

•25/09/2025, 12:04

Decisão

•25/09/2025, 12:04

Certidão - Juntada

•18/09/2025, 13:51

Decisão

•13/08/2025, 17:51

Despacho

•05/08/2025, 18:13

Despacho

•05/08/2025, 18:13

Documento de comprovação

•01/07/2025, 15:52

Despacho

•21/05/2025, 15:05

Despacho

•17/12/2024, 18:02

Certidão - Juntada

•10/12/2024, 12:30

Decisão

•28/11/2024, 16:40