5007076-84.2025.8.08.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 21.600,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LUIZ CLAUDIO BORGES FARDIN

CPF 977.***.***-04

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

WENNER ROBERTO CONCEICAO DA SILVA

OAB/ES 17905•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO BORGES FARDIN em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO BORGES FARDIN REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) REQUERENTE: WENNER ROBERTO CON Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5007076-84.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

10/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO BORGES FARDIN em 24/11/2025 23:59.

06/03/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

03/03/2026, 02:44

Publicado Intimação - Diário em 04/11/2025.

03/03/2026, 02:44

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 17:09

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 12:31

Sentença

•29/10/2025, 09:05

Despacho

•30/06/2025, 12:48