5002045-74.2026.8.08.0035

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON COELHO ALMEIDA

OAB/ES 17954•Representa: PASSIVO

FERNANDO PEREIRA MAGALHAES

OAB/ES 22738•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 00:14

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026.

13/05/2026, 00:14

Expedição de Intimação - Diário.

08/05/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:17

Juntada de certidão

08/05/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/04/2026, 17:57

Conclusos para decisão

08/04/2026, 19:50

Juntada de Ofício

08/04/2026, 19:43

Juntada de Ofício

08/04/2026, 19:42

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de RAMON ROCHA ANTONIO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:53

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:31

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 17:57

Decisão

•25/03/2026, 12:40

Termo de Audiência com Ato Judicial

•19/03/2026, 13:23

Despacho

•10/03/2026, 15:36

Decisão

•06/03/2026, 15:36

Decisão

•02/02/2026, 13:08

Decisão

•26/01/2026, 14:13

Termo de Audiência com Ato Judicial

•21/01/2026, 11:37