5001362-08.2025.8.08.0056

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.317,79

Orgao julgador

Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara

Partes do Processo

KARINA POTRATZ EGGERT

CPF 088.***.***-88

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

HEITOR CARDOSO BRANDINO

OAB/SP 491399•Representa: ATIVO

LEANDRO SUTO MILANEZ

OAB/SP 334220•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:35

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/04/2026, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/04/2026, 13:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

08/04/2026, 13:33

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de KARINA POTRATZ EGGERT em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: KARINA POTRATZ EGGERT REU: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: HEITOR CARDOSO BRANDINO - SP491399 DECISÃO Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente no ID 7723 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5001362-08.2025.8.08.0056 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 20:00

Conclusos para decisão

17/09/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 21:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2025, 17:00

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 20:00

Decisão

•21/08/2025, 20:19

Decisão

•21/08/2025, 18:13